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Patos,13/12/2024

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CCJ da Câmara discute projeto que prevê recontagem física de votos

revistaoeste.com
CCJ da Câmara discute projeto que prevê recontagem física de votos


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira, 28, uma discussão sobre o Projeto de Lei 1169/2015, que trata da recontagem de votos. O texto é de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).




A proposta altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a qual determina as normas para as eleições, para que se possibilite a recontagem física de votos nos pleitos para cargos eletivos federais, estaduais, distritais ou municipais.




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O projeto estabelece que o órgão nacional de partido político solicite, no prazo de 48 horas depois da divulgação oficial do resultado final das eleições, a recontagem dos votos por meio físico e digital.




O debate sobre o PL foi um pedido do relator da proposta, o deputado José Medeiros (PL-MT). A discussão está prevista para a manhã desta quinta-feira, 28.




Discussão sobre recontagem de votos




A discussão sobre o projeto de lei vai contar com a participação de profissionais capacitados para, segundo o relator, obter uma “visão ampla das possibilidades e entraves inerentes à matéria”. 




Eis os convidados para o debate:





  • Ministra Cármen Lúcia — presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)



  • Sebastião Coelho da Silva — desembargador



  • Felipe Camelo Gimenez — procurador do Mato Grosso do Sul



  • Amilcar Brunazo Filho — engenheiro especializado em Segurança de Dados e Voto Eletrônico




O desembargador federal William Douglas, e o ex-chefe do setor de TI do TSE Giuseppe Gianninno, também foram convidados para o debate, mas não vão participar. 



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