O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE/PB) acatou uma denúncia apresentada pelo vereador Josmá Oliveira, com apoio do vereador João Carlos Patrian, sobre possíveis irregularidades financeiras envolvendo a Prefeitura de Patos. Segundo o processo nº 00889/24, trata-se de desvios no valor de R$ 21 milhões, referentes a impostos como ISS, ITBI, HABITE-SE, entre outros.

O conselheiro Fernando Catão, relator do processo, demonstrou insatisfação com as explicações apresentadas pelo prefeito Nabor Wanderley e seus secretários. As contradições nas defesas apresentadas chamaram atenção: inicialmente, o prefeito negou prejuízos, mas um de seus secretários contradisse essa versão ao afirmar que parte do montante foi recuperada, sem detalhar valores ou comprovar a recuperação ao Tribunal de Contas.

Outro ponto crítico é a alegação de problemas relacionados aos sistemas de gestão tributária. A Prefeitura informou que migrou do sistema Publicsoft para o Tributus, mas o TCE questionou a inexistência de backups e a falta de informações completas sobre os acessos ao sistema. Além disso, documentos solicitados pelo tribunal não foram entregues ou apresentaram inconsistências, agravando as suspeitas.

A auditoria foi instaurada a pedido do vereador Josmá Oliveira, que destacou a improbabilidade de um esquema desse porte ter sido operado por uma única pessoa. A investigação inicial do TCE aponta um valor de R$ 9.884.738,17 relacionado a baixas manuais irregulares ocorridas entre outubro de 2021 e agosto de 2023. A auditoria também identificou um montante esperado para recuperação de R$ 2.165.513,53 e um valor não fiscalizado de R$ 2.220.882,69.

O relatório preliminar recomenda a notificação dos ex-secretários Mirellio Alves de Almeida e Meryclis D’Medeiros Batista Rangel, que ocuparam cargos estratégicos durante o período investigado. Além disso, o prefeito Nabor Wanderley e os atuais secretários envolvidos foram intimados a prestar esclarecimentos detalhados.

O Tribunal de Contas segue cobrando explicações e informações adicionais, reforçando a necessidade de uma investigação aprofundada para esclarecer os pontos críticos levantados. Caso confirmadas as irregularidades, a responsabilização dos gestores será imprescindível.

* O blog disponibiliza o espaço para as partes envolvidas, caso tenha interesse.

Confira Documento na íntegra:

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