A Prefeitura Municipal de Bayeux anulou a homologação do Concurso Público realizado no município em 2024. A medida, assinada pela prefeita Tacyana Leitão (PSB) e publicada no Diário Oficial do Município, declara a “nulidade absoluta” da homologação por vício de competência no processo, além de suspender novas nomeações e apurar a legalidade das que já foram feitas.

Segundo o decreto, a Secretaria de Controle, Transparência e Fiscalização do município deverá instaurar sindicância para apurar indícios de fraude apontados no relatório de uma Comissão Orçamentária Especial e em processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Entre as irregularidades apontadas pela prefeitura, está a não realização do curso de formação para o cargo de agente de trânsito, etapa obrigatória e eliminatória, que teria sido ignorada antes da homologação do resultado final. Isso, segundo o texto, causou prejuízo à administração pública.

Outra irregularidade seria a “usurpação de competência” praticada por membro da Comissão Organizadora do certame que assinou a homologação do concurso.

Nomeações são suspensas

Além de suspender novas nomeações, as que já foram realizadas serão submetidas a processo administrativo para apurar a legalidade e avaliar a eventual necessidade de exoneração.

Já os servidores que já tomaram posse e estão em exercício permanecerão no cargo até a conclusão dos procedimentos administrativos.

A anulação da homologação ocorre dias depois que a Câmara Municipal de Bayeux aprovou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades no concurso. Segundo os vereadores, há indícios de problemas em todo o processo, desde a contratação da banca organizadora.

Em entrevista à Rádio CBN João Pessoa, uma das representantes dos aprovados no concurso criticou a criação da CPI. Para os aprovados, tanto a instalação da comissão quanto as contestações à lisura do certame teriam motivações políticas. Eles também passaram a contestar a validade do decreto publicado pela prefeitura.

Confira o decreto abaixo