Os ministros do STF precisam entender que sua força não está em palavras bonitas ou trocadilhos, mas na frieza tediosa da lei

A ministra Cármen Lúcia (foto) encantou parte da audiência do julgamento do “núcleo crucial” da trama golpista no último dia do julgamento. Os espectadores esperavam por uma resposta ao voto dissonante de Luiz Fux, e o troco veio em forma de poesia, via Affonso Romano de Sant’Anna:

“E ali o autor poetava em sofrimento: ‘Uma coisa é um país, outra um fingimento. Uma coisa é um país, outra um monumento. Uma coisa é um país, outra o aviltamento.’ Eram tempos difíceis aqueles nos quais foi produzido esse poema tão doído. E aquele poeta dizia: ‘Este é um país de descontínuo, um país onde nada congemina’. Nossa história, nós, o povo, é que vamos produzindo ou deixamos acomodados que ela seja produzida por interessados, nem sempre, ou com muita frequência, lamentavelmente, não preocupados em atender os interesses legítimos da sociedade, que, no entanto, hoje são objetivos postos na Constituição da República, numa Constituição democrática.“

É bonito, mas não quando sai da boca de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto julga o primeiro ex-presidente do país por crimes de golpe de Estado. E não foi apenas Cármen Lúcia que usou o julgamento para passar recado, destaque-se.

A força da lei

O próprio Fux já tinha feito seu preâmbulo fora do voto, assim como o relator Alexandre de Moraes fez seu intróito e, dias depois, ainda invadiu o voto de Cármen Lúcia com vídeos para reforçar a resposta ao isolado Fux, floreada por gracejos compartilhados com Flávio Dino.

As brincadeiras descontraídas foram assistidas pelo decano Gilmar Mendes e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que não deveriam estar ali, porque não fazem parte da Turma em que o julgamento ocorreu, sob protesto das defesas, que preferiam — e demandaram — julgamento no Plenário do Supremo ou na primeira instância, já que os réus não tinha foro por prerrogativa de função.

Tudo isso foi muito divertido para quem não gosta de Bolsonaro ou pelo menos acha que ele merece pagar criminalmente pelos distúrbios que causou no país nos últimos anos, mas o resultado da poesia e das ironias e trocadilhos é o oposto ao da justiça.

O próprio STF já referendou pedidos de suspeição por muito menos do que ocorreu ao longo desse julgamento, cujo animado desfecho serve apenas para reforçar as alegações de que se tratava de uma vingança. E, aliás, toda essa descontração e retórica não vale nada diante da força da lei.

Os ministros do STF precisam entender que seu trunfo não está em palavras bonitas ou trocadilhos, mas na frieza tediosa da legislação. A melhor resposta para o voto vencido de Fux seria a letra fria da lei. É um caminho mais difícil, contudo.

Criatividade

O Supremo precisou ser criativo — para usar um termo celebrizado pela Vaza Toga — para enquadrar a conduta de Bolsonaro e seus aliados nos crimes de golpe de Estado existentes na legislação brasileira. Isso porque a lei sancionada pelo próprio Bolsonaro em 2021 não prevê o crime de conspiração, algo que nem os advogados da trama golpista negaram que tenha ocorrido.

A Procuradoria Geral da República (PGR) teve de apelar para uma narrativa — no sentido menos malicioso — que unia episódios distintos numa mesma linha do tempo, para justificar as acusações de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, cuja configuração depende da comprovação de que ocorreram “por meio da violência ou grave ameaça“.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, chegou a afirmar que “a ameaça da violência e a sua realidade se revelam nas etapas em que se desenvolvem a sequência de práticas voltadas ao açodamento das instituições democráticas“, que culminaria no quebra-quebra de 8 de janeiro de 2023, um dos momentos em que houve de fato violência ou tentativa comprovada na trama julgada, como o mencionado ataque à Superintendência da PF e a tentativa de atentado a bomba em um caminhão perto do aeroporto de Brasília.

Tédio

É uma argumentação válida, como foi a tese que condenou Lula nos hoje anulados processos da Operação Lava Jato — assim como não foi encontrada a mensagem “vamos dar um golpe” no inquérito da trama golpista, o petista também não passou um recibo que confirmasse corrupção.

Quatro dos cinco ministros da Primeira Turma endossaram a história contada por Gonet. Apenas um preferiu se ater à busca minuciosa por provas que endossassem as acusações, o que também é legítimo, apesar de ignorar condutas moralmente condenáveis e evidentemente perigosas.

O que importa agora, a partir da decisão, é que o STF se torna refém do julgamento assim que o finaliza, e será cobrado pelo que deliberou caso venha a ser menos rígido na interpretação sobre os crimes de golpe de Estado em processos futuros — e não seria a primeira vez, infelizmente.

E fica a torcida para que os ministros façam pelo menos algum esforço de discrição depois de tanta exposição e desgaste públicos por falarem demais, dentro e fora do tribunal — sem falar nas decisões heterodoxas, como a manutenção por mais de seis anos de um infinito inquérito aberto de ofício.

Para não deixar de citar Baudelaire, o STF precisa voltar a provocar nos brasileiros um bocejo imenso, capaz de engolir o mundo, como fez o impassível Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, cujo rosto não circula em memes nas redes sociais apesar do voto para condenar Bolsonaro.

Aí, então, o tribunal estará fazendo justiça plenamente.

O Antagonista