O vereador Josmá Oliveira denunciou que a atual secretária de Controle Interno da Prefeitura de Patos, Mayra Mikaelle Dias Fernandes, foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostas irregularidades em uma licitação para a contratação de empresa responsável pela reforma e manutenção da Alça Sudeste da cidade. À época, Mayra ocupava o cargo de presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e, segundo o MPF, teria atuado de forma ilícita para favorecer a empresa Engelplan Construções, de propriedade do empresário André Luiz de Sousa Cesarino.

De acordo com a denúncia, apresentada no âmbito da Operação Outside, Mayra e outros servidores públicos teriam participado de um esquema fraudulento para direcionar a Concorrência Pública nº 04/2021 em benefício da Engelplan. A obra em questão, orçada inicialmente em mais de R$ 5 milhões, é custeada por meio de contrato de repasse com o Ministério do Desenvolvimento Regional e envolveu recursos de emendas parlamentares, incluindo valores oriundos do chamado “orçamento secreto”, com ligação ao deputado federal Hugo Motta.

Além de Mayra, foram denunciados à Justiça Federal os seguintes envolvidos:

• Josivan Gomes Marques





• Alaor Fiuza Filho





• Eulanda Ferreira da Silva





• André Luiz de Sousa Cesarino





• Mário Lino de Mendonça Neto





• Francisco Marcilio de Pontes Confessor

A ação penal tramita sob o número 0800237-71.2025.4.05.8205.

Durante a investigação, a Polícia Federal realizou duas fases da Operação Outside em Patos, que resultaram na apreensão de documentos e equipamentos considerados provas de um suposto esquema criminoso para manipular licitações envolvendo obras públicas.

O MPF aponta que Mayra, antes de atuar na Prefeitura, já havia representado judicialmente a empresa Engelplan em um processo contra o Google, evidenciando uma ligação prévia com o empresário beneficiado. Já no exercício do cargo público, ela teria assinado um edital de licitação com cláusulas consideradas irregulares pela Controladoria-Geral da União (CGU), restringindo a concorrência e favorecendo diretamente a Engelplan.

A CGU também identificou exigências ilegais no edital, como a necessidade de Certificado de Registro Cadastral emitido pela Prefeitura até três dias úteis antes da licitação — algo que, segundo a legislação da época, violava a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) e facilitava a formação de conluios.

O MPF afirma que o esquema criminoso envolveu três núcleos de atuação: fraude no processo licitatório, crimes durante a execução das obras e corrupção de servidores públicos. Esses núcleos serão denunciados em ações penais separadas, mas integram a mesma estrutura de desvios de recursos públicos.

A investigação revelou, ainda, que André Cesarino tinha acesso a documentos sigilosos de empresas concorrentes, como um dossiê completo da Construtora Gurgel — única empresa além da Engelplan habilitada no processo —, o que reforça a suspeita de vazamento de informações e favorecimento.

A Prefeitura de Patos ainda não se pronunciou oficialmente sobre a denúncia. O espaço permanece aberto para manifestação da secretária Mayra Mikaelle e dos demais denunciados.

O site disponibiliza o espaço para os citados se pronunciarem se assim desejar.