O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou falhas graves na prestação de contas da Prefeitura de Patos e do Fundo Municipal de Saúde (FMS) referentes ao exercício de 2021. O relatório de complementação de instrução, assinado em 12 de setembro de 2025, apontou inconsistências em pagamentos de parcelamentos previdenciários, ausência de controles de medicamentos e despesas não comprovadas que somam centenas de milhares de reais.

Entre as irregularidades, destaca-se a divergência nos registros sobre o pagamento do Acordo de Parcelamento nº 569/2019, firmado entre a Prefeitura e o Instituto de Seguridade Social de Patos. Enquanto o sistema SAGRES indicava R$ 396,4 mil pagos em 2021, o CADPREV só reconhecia R$ 159,7 mil. A defesa não conseguiu comprovar R$ 171,9 mil, valor que permanece pendente de justificativa e pode gerar responsabilização do prefeito Nabor Wanderley da Nóbrega Filho.

No campo da saúde, as falhas são ainda mais sensíveis. A auditoria constatou ausência de controle de entrada e saída de medicamentos em diversas unidades do município, além de despesas não comprovadas com compras de remédios que totalizam R$ 123,8 mil. Esse montante foi individualizado: R$ 56,7 mil atribuídos ao ex-gestor do FMS, Eisenhower Alves de Brito Segundo (falecido), e R$ 67 mil ao seu sucessor, Leônidas Dias de Medeiros. Ambos terão de apresentar notas fiscais, atestos e documentos comprobatórios.

Outro ponto polêmico recai sobre o contrato nº 659/2020, firmado com a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., para gerenciamento e manutenção da frota de veículos da saúde. Foram pagos R$ 171,8 mil em 2021, mas a auditoria constatou ausência de relatórios detalhados sobre os serviços prestados. Apesar de não imputar débito direto aos gestores, o TCE recomendou controles mais rigorosos e relatórios discriminados por veículo, devido ao risco de prejuízos ao erário.

Ao final, o relatório sugere a notificação de Nabor Wanderley, Leônidas Dias e do espólio de Eisenhower Brito, para que se manifestem sobre as irregularidades e apresentem documentação. O Ministério Público de Contas também pediu prazo para que os gestores expliquem os pagamentos não comprovados, sob risco de determinação de ressarcimento.

Embora o relatório ainda não represente a decisão final do TCE, as conclusões lançam dúvidas sobre a lisura da gestão municipal em Patos e colocam em xeque a administração dos recursos da saúde e da previdência local.

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