O Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura de Cabedelo (PB) assinam, nesta quinta-feira (18), às 14h, na sede do MPF em João Pessoa, um termo de ajustamento de conduta (TAC) que viabilizará a urbanização de um trecho da orla da praia de Camboinha, um dos destinos mais procurados por turistas e banhistas no litoral paraibano.

De acordo com o MPF, os terrenos de marinha da região vêm sofrendo, há décadas, com ocupações irregulares por imóveis e estabelecimentos comerciais. As áreas invadidas, além disso, são classificadas como áreas de preservação permanente (APP), por abrigarem vegetação de restinga, essencial para fixar dunas e proteger a costa da erosão.

A solução encontrada resultou da articulação entre o MPF, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a própria prefeitura. A ação conjunta vem garantindo recuos voluntários em áreas ocupadas irregularmente, o que agora permite a implementação de um projeto de urbanização com demarcação física dos espaços públicos.

O TAC prevê a execução inicial de um primeiro trecho de urbanização da orla de Camboinha, com a expectativa de que o trabalho avance gradualmente, acompanhando a desocupação das áreas ainda invadidas.

leia58.blog com Assessoria de Comunicação do MPF