Os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT), Federal (MPF) e Estadual da Paraíba (MPPB) emitiram uma recomendação conjunta aos prefeitos e prefeitas dos 223 municípios paraibanos, exigindo ações imediatas e eficazes para prevenir e combater o trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes durante os festejos juninos e julinos.

A recomendação orienta que os gestores municipais intensifiquem a fiscalização e adotem medidas concretas, como ações de busca ativa nos eventos, além da proibição expressa de uso de mão de obra infantil em contratos públicos firmados para as festividades. Os municípios também devem iniciar, em até 24 horas após o recebimento da notificação, a divulgação da recomendação junto a comerciantes e organizadores de eventos.

O documento é assinado por representantes dos três órgãos: os procuradores do Trabalho Marcos Antônio Ferreira Almeida e Raulino Maracajá Coutinho Filho; o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Rogério Sitônio Wanderley; a promotora Fábia Cristina Dantas Pereira (MPPB); e a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Janaina Andrade de Sousa (MPF).

De acordo com as normativas internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), atividades como comércio ambulante, guarda de carros e transporte de pessoas por menores de 18 anos em locais públicos estão entre as piores formas de trabalho infantil, e por isso devem ser alvo de atenção especial durante o período.

A atuação conjunta dos Ministérios Públicos pretende garantir que o planejamento das festas populares, bastante expressivas no estado, também contemple estratégias de proteção à infância e adolescência, como destacou o procurador Raulino Coutinho:

“A estrutura dos eventos precisa vir acompanhada de medidas para evitar abusos e violações de direitos das crianças e adolescentes”.

Para a promotora Fábia Dantas, os festejos são também uma oportunidade de reforçar a conscientização pública:

“Essa mobilização pode gerar uma mudança cultural e estrutural no enfrentamento ao trabalho infantil, especialmente em contextos festivos como o São João”.

A procuradora Janaina Andrade reforçou a urgência da atuação:

“A recomendação visa impedir de forma preventiva as piores formas de trabalho infantil e exploração sexual durante os eventos juninos, envolvendo os gestores como agentes ativos de mudança”.

Recomendações aos gestores:

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  Realizar busca ativa para identificar e coibir trabalho infantil e exploração sexual durante os eventos de junho e julho;

  
  


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  Incluir cláusulas nos contratos de uso de espaços públicos proibindo expressamente o uso de mão de obra infantil;

  
  


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  Orientar organizadores a não empregar menores de 18 anos e a adotarem ações de prevenção à exploração sexual;

  
  


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  Afixar cartazes informativos sobre os riscos e malefícios do trabalho infantil e exploração sexual, além de divulgar canais de denúncia.

  
  

Campanha #ChegaDeTrabalhoInfantil completa 10 anos

A 10ª edição da tradicional campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil no período junino será lançada nesta quarta-feira (21), às 8h, na Vila Sítio São João, em Campina Grande, com apoio da prefeitura e de diversas instituições. A edição deste ano homenageia artistas paraibanos e aposta na cultura regional para sensibilizar a população.

Um dos destaques é o Cordel #ChegaDeTrabalhoInfantil, da poetisa Anne Karolynne, que será apresentado em vídeo com Libras e também em versão inédita em Braille, tornando a campanha mais inclusiva e acessível às pessoas com deficiência visual.

O objetivo central é reforçar o compromisso do Brasil com a meta da ONU de erradicar todas as formas de trabalho infantil até 2030.